Internet

Marco Civil da Internet disponível para debate até amanhã (06)

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) divulgou ontem (04) o texto substitutivo do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), o texto está disponível para considerações da sociedade até amanhã no e-democracia, devendo ir para votação na semana que vem, antes do recesso.

O que é o Marco Civil: “A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do Poder Público.”

Apesar da disponibilização relâmpago, apenas dois dias, vale ler e mandar suas sugestões no e-democracia. A lei pretende “estabeler princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a matéria”.

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