Cibercultura

+ 1 passo contra o absurdo, cópia de CD e Xerox para uso pessoal deixarão de ser crime

Poucas coisas são tão absurdas quanto definir como criminoso aquele que ripa e copia um CD ou DVD de sua propriedade. O Brasil hoje deu mais um passo, ainda que tímido, em favor do debate de cópias de produtos imateriais.

Imagem criminosa da década de 80, Cintia Barenho é o nome da meliante

Matéria do Olhar Digital

A partir de hoje, cópias para uso exclusivamente pessoal de CDs de música ou de livros didáticos deixarão de ser crime. A reivindicação é uma das mais antigas entre os que acham necessária uma renovação da lei de direitos autorais brasileira e foi aprovada nesta quinta-feira, 24, por um grupo de juristas que discute em Brasília revisões no Código Penal.

O Brasil tem uma das leis de copyright mais fechadas do mundo, segundo organizações como a Consumers International, e punia o então crime com quatro anos de prisão, enquadrando-o no quesito “violação do direito autoral”. A partir de agora, cópias que não objetivam o lucro estarão liberadas.

O texto aprovado diz que “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

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