Cibercultura, Direito Autoral

CPI aponta irregularidades na condução do ECAD e pedirá o indiciamento de diretores por formação de quadrilha e apropriação indébita

Ecad na berlinda – Relatório da CPI aponta irregularidades graves na condução do órgão e pedirá o indiciamento de diretores por formação de quadrilha e apropriação indébita.

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Por Izabelle Torres da IstoÉ

No fim de abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad) concluirá seus trabalhos, com acusações pesadas contra o órgão privado responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados aos artistas. Em quase 100 páginas, o esboço do relatório obtido por ISTOÉ aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita. Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.

Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues. O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.

As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conwta. Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.

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